Com a publicação da Resolução Normativa nº 482, de 17 de Abril de 2012, e a sucessiva atualização com a Resolução 687 de 2016, foram estabelecidas condições gerais para a geração distribuída e para o sistema de compensação de energia elétrica. Tais condições permitiram que você gere sua própria energia de maneira sustentável com impacto positivo para a sociedade. Vamos a algumas das definições e regras aprovadas por esta resolução:


Microgeração Distribuída:
Central geradora com potência instalada até 75 kWp. Este é o caso de sistemas residenciais e comerciais, em geral.


Minigeração Distribuída:
Central geradora com potência instalada entre 75 kWp e 5 MWp. É o caso de sistemas industriais e pequenas usinas.


Sistema de compensação de energia elétrica:
Sistema no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

 

Limitações para implantação de sistemas de micro e minigeração distribuídas:
A potência instalada dos sistemas de micro e minigeração que sejam participantes do sistema de compensação de energia elétrica ficam limitadas à carga instalada, no caso de unidades consumidoras de grupo B, ou à demanda contratada, no caso de unidades do grupo A.

Em resumo, esta resolução permitiu a nós, brasileiros, gerar nossa própria energia em residências, comércios e indústrias de forma sustentável. Para melhorar, permitiu que haja a troca de energia entre o sistema e a Distribuidora, fazendo com que a energia gerada e não consumida seja devolvida em forma de crédito. Isso abriu as portas para o segmento de energia solar no país, podendo ser instalado em diversos espaços sem necessidade de reformas, de rápida implantação e garantia de geração pelos próximos 25 anos.

 

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